Justiça determina acesso à redação a todos os candidatos do Enem - Enem - iG
O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso muitos estudantes recorreram à Justiça para ter acesso à prova e tentar alterar a nota obtida. De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em dois casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça.
Em resposta à requisição do Ministério Público, o Ministério da Educação havia informado que isso vai ocorrer no próximo Enem. A mudança no procedimento foi acertada em acordo firmado com o MPF no ano passado
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A Justiça Federal do Ceará decidiu que todos os candidatos do Enem devem ter acesso à correção da redação, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro fez a mesma requisição. A decisão publicada às 17h07 desta terça-feira diz que "uma vez que a Constituição Federal assegura o acesso a informações, bem como o contraditório e a ampla defesa, à parte promovente assiste o direito de acesso aos documentos em questão".
Veja também: Redação do Enem com nova nota esclarece critérios de correção
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O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso muitos estudantes recorreram à Justiça para ter acesso à prova e tentar alterar a nota obtida. De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em dois casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça.
Em resposta à requisição do Ministério Público, o Ministério da Educação havia informado que isso vai ocorrer no próximo Enem. A mudança no procedimento foi acertada em acordo firmado com o MPF no ano passado
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