Dá-lhe banho de água fria nos rondonienses que aguardavam para esta semana desfecho da Comissão Parlamentar Processante Provisória. Sob alegação de cumprimento de prazos regimentais, o relator Edson Martins (PMDB) anunciou para o dia 22 a apresentação do relatório. Não está errado. O deputado incumbido de decidir o futuro dos oito pares indiciados na Termópilas busca prevenção a qualquer questionamento que possa ser feito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Chega, enfim, a semana decisiva para todos os parlamentares rondonienses que compõe a 8ª legislatura. Aos indiciados na Operação Termópilas resta o julgamento político da quebra de decoro. Aos demais deputados pesa o julgamento do eleitor, indisposto ao perdão da condescendência ante as fartas provas de corrupção, colhidas e apresentadas pela Polícia Federal e Ministério Público do Estado.
Com a proximidade de uma decisão histórica na política estadual, um grupo de seguidores fanáticos e subservientes, ligado ao foragido Valter Araújo (PTB), despeja no cenário uma sequência de ameaças e elaboradas mentiras na mais notória tentativa de tumultuar o processo de limpeza na Assembléia Legislativa.
Por um lado, o petista Ribamar Araújo faz ilações de uma votação aberta. Por outro, se espalha a informação que Roberto Cabrini – repórter que conversou com PC Farias enquanto estava foragido – está em Rondônia para entrevista com o parlamentar procurado pela Justiça. Valter estaria disposto a revelar o envolvimento de outros membros do parlamento nos esquemas de propinagem.
Analisemos os fatos, portanto, a obviedade das duas farsas. A votação do relatório da Comissão Parlamentar Processante será secreta porque assim determina a Constituição Federal do Brasil. É questão ultrapassada no Supremo Tribunal Federal que as constituições estaduais devem seguir na mesma linha. Se a Assembleia cair na armadilha populista corre o risco ter a decisão anulada. O que se vê é mais uma tentativa de Ribamar Araújo na busca frenética de uma boa desculpa para não votar contra a colega de partido Epifânia Barbosa, ré confessa no processo, e o “injustiçado” amigo Valter Araújo de quem disse ter pena.
Parece claro que após o anúncio da votação secreta, o pseudo paladino da moralidade vai mostrar falsa indignação para sair de fininho do plenário. Fez assim nas duas vezes em que foi convocado para ser membro de comissões processantes. Na última, sem ter participado de uma única reunião, esquivou-se do trabalho, abriu mão da oportunidade de punir os pares e foi a público com o pretexto de que o pobre Valter seria um “bode expiatório”.
Quanto à vinda de Roberto Cabrini à Rondônia, a produção do Programa Conexão Repórter, do SBT – que nem de longe tem ligação com a produção da Rede Globo de Televisão que atuou no caso PC Farias – nega a pauta do jornalista com o foragido. Gabaritado profissional de imprensa como Cabrini, não permitiria o vazamento de tão sigilosa entrevista – fosse ela verdadeira. Tolice também acreditar que Valter daria a Polícia Federal oportunidade de seguir o jornalista para prendê-lo.
Parece-nos que a mensagem nem chega a ser subliminar: cuidado senhores deputados, Valter está à espreita e é melhor não votarem pela cassação!
Ocorre que a população não vai aceitar a covardia. Está claro, através de inúmeras pesquisas, que o resultado na Assembleia tem reflexo direto nas eleições que se aproximam. Portanto, quem não deve, não tem o que temer de fantasiosas ou reais declarações do foragido e já que os senhores deputados não podem votar abertamente que mostrem a cédula antes de depositá-la na urna. Não há dispositivos legais explícitos que proíbam.
O voto secreto é uma prerrogativa do parlamentar tanto quanto é direito do eleitor saber como está sendo representado.
O ítem IV, do Artigo 14, da RESOLUÇÃO Nº 02, DE 2011, que alterou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, garante a saída do relatório da comissão direto para o plenário, sem passar pelo crivo da CCJ. O peemedebista diz que assim será na próxima terça-feira. Portanto, após leitura do texto na CPPP, a sorte dos deputados estará lançada para decisão no mesmo dia.
Na contramão dos que não querem ficar na lama, há uma articulação dos que insistem em não “largar o osso”. Esses, dias atrás, ainda faziam tratativas com membros da CCJ para ganhar tempo. Esperava-se que por lá houvesse pedido de vistas ao relatório. Ainda assim, é bom lembrar, a Comissão de Constituição e Justiça pode desacelerar o processo de punição. Basta o pedido de um representado acerca de vícios no relatório para que isso ocorra, posto que o ato tenha efeito suspensivo.
Sanada a questão de prazo, mesmo com os atropelos que se aguardam oriundos da CCJ, os deputados trabalham para a definição do rito a ser utilizado. Sabedores de que o voto não pode ser aberto – o sigilo é prerrogativa constitucional – trabalha-se com a pressão para que todos mostrem o voto. Como dito em Caleidoscópio anterior, não há previsão legal que proíba a exibição do voto.
Mostrar o voto é a única forma de explicitar quem é quem no Legislativo rondoniense, pois, como diria Tancredo Neves, “voto secreto gera uma vontade de trair danada”.
.
Com a proximidade de uma decisão histórica na política estadual, um grupo de seguidores fanáticos e subservientes, ligado ao foragido Valter Araújo (PTB), despeja no cenário uma sequência de ameaças e elaboradas mentiras na mais notória tentativa de tumultuar o processo de limpeza na Assembléia Legislativa.
Por um lado, o petista Ribamar Araújo faz ilações de uma votação aberta. Por outro, se espalha a informação que Roberto Cabrini – repórter que conversou com PC Farias enquanto estava foragido – está em Rondônia para entrevista com o parlamentar procurado pela Justiça. Valter estaria disposto a revelar o envolvimento de outros membros do parlamento nos esquemas de propinagem.
Analisemos os fatos, portanto, a obviedade das duas farsas. A votação do relatório da Comissão Parlamentar Processante será secreta porque assim determina a Constituição Federal do Brasil. É questão ultrapassada no Supremo Tribunal Federal que as constituições estaduais devem seguir na mesma linha. Se a Assembleia cair na armadilha populista corre o risco ter a decisão anulada. O que se vê é mais uma tentativa de Ribamar Araújo na busca frenética de uma boa desculpa para não votar contra a colega de partido Epifânia Barbosa, ré confessa no processo, e o “injustiçado” amigo Valter Araújo de quem disse ter pena.
Parece claro que após o anúncio da votação secreta, o pseudo paladino da moralidade vai mostrar falsa indignação para sair de fininho do plenário. Fez assim nas duas vezes em que foi convocado para ser membro de comissões processantes. Na última, sem ter participado de uma única reunião, esquivou-se do trabalho, abriu mão da oportunidade de punir os pares e foi a público com o pretexto de que o pobre Valter seria um “bode expiatório”.
Quanto à vinda de Roberto Cabrini à Rondônia, a produção do Programa Conexão Repórter, do SBT – que nem de longe tem ligação com a produção da Rede Globo de Televisão que atuou no caso PC Farias – nega a pauta do jornalista com o foragido. Gabaritado profissional de imprensa como Cabrini, não permitiria o vazamento de tão sigilosa entrevista – fosse ela verdadeira. Tolice também acreditar que Valter daria a Polícia Federal oportunidade de seguir o jornalista para prendê-lo.
Parece-nos que a mensagem nem chega a ser subliminar: cuidado senhores deputados, Valter está à espreita e é melhor não votarem pela cassação!
Ocorre que a população não vai aceitar a covardia. Está claro, através de inúmeras pesquisas, que o resultado na Assembleia tem reflexo direto nas eleições que se aproximam. Portanto, quem não deve, não tem o que temer de fantasiosas ou reais declarações do foragido e já que os senhores deputados não podem votar abertamente que mostrem a cédula antes de depositá-la na urna. Não há dispositivos legais explícitos que proíbam.
O voto secreto é uma prerrogativa do parlamentar tanto quanto é direito do eleitor saber como está sendo representado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário