Após primeiro empate no julgamento do mensalão, ministros divergem sobre como proceder

Após primeiro empate no julgamento do mensalão, ministros divergem sobre como proceder

02/10/2012 | 15h29min

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski divergiram nesta terça-feira (2) sobre o que deve acontecer em caso de empate no julgamento do mensalão. Ontem houve o primeiro empate no caso, em relação ao ex-parlamentar José Borba (ex-PMDB-PR). Condenado por corrupção passiva, ainda não há uma definição em relação à acusação de lavagem de dinheiro,  já que houve empate em cinco votos pró-condenação e cinco votos pró-absolvição de Borba.

O empate foi possível porque, desde a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, no início de setembro, o Supremo atua com apenas 10 ministros. O substituto de Peluso já foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, mas Teori Zavascki ainda depende de ser aprovado em sabatina e no plenário do Senado para assumir a vaga no STF.

Para o ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, deve ter direito a dois votos, o chamado voto de qualidade. “A minha concepção é que ou se acolhe ou se desacolhe o pedido formulado da inicial. Aí, é a responsabilidade dupla do presidente”, afirmou nesta terça-feira (2), pouco antes do início das sessões de turma no Supremo.

“Eu não concebo o empate em ação, a não ser o habeas corpus. Eu não concebo coluna de meio a não ser em caso em que haja previsão explícita, que é exceção. Exceção tem que ser interpretada de forma estrita, mas até o final pode ser que alguém mude pra lá ou para cá”, acrescentou.

No entanto, para o ministro Lewandowski, em caso de empate, o resultado deve favorecer o réu. “Eu não tenho dúvida. O empate beneficia o réu. É um princípio universal do direito. E o artigo do 615 do Código de Processo Penal, a meu ver, é muito claro nesse sentido.”

Ao saber que a sua opinião divergia da do ministro Marco Aurélio, Lewandowski respondeu: “Para ver como o direito é bonito, é multifacetado, permite várias abordagens. Para mim, como houve empate, significa que houve uma dúvida. Metade de nós pensa que o réu é culpado, metade pensa que não. Então, há uma dúvida, é um princípio multissecular, acima até, como já disse outro dia, acima do direito positivo dos Estados.”

Indagado se havia a chance de algum ministro mudar o voto até o fim do julgamento, Lewandowski afirmou que é possível. “Sem dúvida que pode. Eu acho possível. Há uma possibilidade, não uma probabilidade.”

O ministro Gilmar Mendes preferiu não se pronunciar sobre o tema e afirmou que a decisão terá que ser tomada em plenário.

UOL