Ministros divergem sobre regra para desempate no mensalão

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No rescaldo do primeiro empate no julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda divergem sobre qual regra deveria ser aplicada para resolver o impasse. Nesta terça-feira, antes das sessões nas turmas, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que o presidente da Corte, Ayres Britto, deve invocar o voto de Minerva para decidir a questão. Já o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, acredita que o empate beneficia o réu.

Apesar de contar com a possibilidade desde que Cezar Peluso se aposentou e deixou o plenário com dez integrantes, os ministros vinham evitando falar sobre a possibilidade de empate no mensalão. Ela, contudo, se concretizou na sessão de ontem, quando o ex-deputado José Borba (ex-PMDB-PR) recebeu cinco votos pela sua condenação por lavagem de dinheiro e cinco por sua absolvição.

Há duas correntes em discussão no Supremo. A primeira gostaria de ver aplicado um artigo do regimento interno do Supremo que dá ao presidente da Corte o voto de qualidade quando o empate decorre da ausência de um ministro, como é o caso do mensalão.

“Eu não concebo coluna de meio a não ser em caso em que haja previsão explícita, que é exceção. Exceção tem que ser interpretada de forma estrita, mas até o final pode ser que alguém mude pra lá ou para cá. Até o relator por absolver”, brincou o ministro Marco Aurélio, mas deixando claro que não pretende apoiar decisões que coloquem em liberdade réus que fizeram o plenário adotar entendimentos opostos

A outra corrente decorre do entendimento aplicado em dois dispositivos legais, o artigo 615 do Código de Processo Penal e a Lei 8.038/90. Eles versam que a decisão será sempre a mais favorável ao réu.

“Eu não tenho dúvida. O empate beneficia o réu, in dubio pro reo. É um princípio universal do direito e o artigo 615 do Código de Processo Penal, a meu ver, é muito claro nesse sentido. Para mim, como houve empate, significa que houve uma dúvida. Metade de nós pensa que o réu é culpado, metade pensa que não é”, defende Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes preferiu adotar um tom mais cauteloso e afirmou que a decisão deverá ser discutida em plenário. Na sessão de ontem, ao perceber o empate no caso de Borba, Ayres Britto preferiu evitar a contenda ainda com réus sendo julgados e declarou que vai deixar a discussão para o final do julgamento, quando serão proferidas as penas aplicadas a cada um dos réus condenados.